Por Nailson Junior
''Limpeza'' do centro?
16 de abril de 2010 | 0h 00
- O Estado de S.Paulo
Depois da desastrada reforma do sistema de albergues, que vem reduzindo as vagas disponíveis para moradores de rua e causou espanto por sua insensibilidade no trato de uma questão particularmente delicada, tendo em vista seus aspectos sociais e humanos, a Prefeitura da capital acaba de tomar uma segunda medida igualmente infeliz em relação a essa população desamparada. Portaria publicada no dia 1.º de abril regulamenta os procedimentos a serem observados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) no trato com os moradores de rua, cabendo-lhe "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Isto deverá ser feito por meio da "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando as orientações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social".
Isto quer dizer, como explica Bruno Paes Manso em reportagem publicada no Estado de quarta-feira, que os guardas poderão incomodar os moradores de rua, para levá-los a deixar essa condição. Uma das formas de fazer isso é o chamado "toque de despertar". Em vários locais do centro da cidade - como a Praça da Sé e em frente à Bolsa de Valores -, os guardas estão acordando diariamente os que dormem deitados nas calçadas. Eles podem ficar ali, desde que sentados.
Por trás dessa maldade à primeira vista pequena - mas que na verdade é uma revoltante forma de sadismo, por serem as suas vítimas quem são - está uma mudança profunda na maneira de a Prefeitura tratar o problema dos moradores de rua. Na região central, serviços públicos e instituições religiosas proporcionam alimentação, banho e até oficinas de capacitação a essa população, o que constituiria um incentivo para que ela se acomodasse. A ação da GCM seria uma maneira de forçá-la a sair da condição atual.
Isto é confirmado por um inspetor da GCM ouvido pela reportagem, que preferiu por razões compreensíveis manter o anonimato. O próprio secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega, admite isso indiretamente, ao concordar que o "incômodo" causado àquela população tende a estimulá-la a deixar a rua. Segundo ele, os moradores de rua estão procurando cada vez mais os serviços sociais oferecidos pela Prefeitura. Ora, se esses serviços são tão bons, seus beneficiários não precisam ser empurrados para eles por meio dos tais "incômodos".
Diz o secretário que os responsáveis por essa nova política não estão inventando a roda, pois "os países mais desenvolvidos seguiram essa linha". Ele não está bem informado. Em Paris, como mostra a reportagem, várias ONGs doaram, em 2006, 500 barracas vermelhas para os sem-teto pernoitarem perto dos pontos turísticos da cidade e, assim, chamar a atenção do poder público para o seu problema. O que fez o governo francês? Em vez de mandar a polícia "incomodar" os sem-teto, para incentivá-los a mudar de vida, decidiu investir 7 milhões na construção de moradias para eles.
Algo semelhante deveria fazer a Prefeitura paulistana. Até porque existe toda uma estrutura montada para socorrer essa população. Entre 2002 e 2009, os recursos disponíveis para isso passaram de R$ 201,6 milhões para R$ 615,8 milhões. Um contingente de 452 agentes de proteção social, com o apoio de 40 Kombis, está apto a dar assistência aos moradores de rua e encaminhá-los aos albergues.
A nova política do "incômodo", do "toque de despertar", veio se juntar à reforma do sistema de albergues, que, com o fechamento de dois deles, já reduziu suas vagas de 8 mil para 7.300, justamente quando estudo promovido pela própria Prefeitura indica que o número de sem-teto está aumentando. Essas duas medidas parecem dar razão, infelizmente, aos que vêm acusando a Prefeitura de querer "limpar" o centro. Ou ela dá logo alguma explicação para atitudes marcadas por uma insensibilidade que beira o inacreditável ou não haverá como contestar tal acusação.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100416/not_imp539044,0.php
* 09/08/2009 - 05:49:46 - Atualizado em 09/08/2009 - 05:49:46
Lei que pune a vadiagem causa polêmica em Assis (SP)
09/08/2009
A aplicação da lei que pune a vadiagem na cidade de Assis, no interior paulista, está causando polêmica entre os moradores. Alguns defendem a ação, enquanto outros reforçam que é preciso ter critério ao abordar as pessoas e oferecer emprego aos desocupados.
Em abril deste ano, 20 mil pessoas participaram de uma manifestação cobrando das autoridades medidas mais eficazes para garantir a segurança no município. O resultado foi a troca de todo o comando das polícias Militar e Civil e a implantação do Programa Tolerância Zero.
A dona de casa Maria Aparecida de Moraes, de 53 anos, disse apoiar a lei porque a cidade está um caos por causa da criminalidade. Para ela, muitas pessoas que ficam nas ruas realmente estão procurando emprego, mas outras são desocupadas e até planejam crimes.
“Outro dia quase roubaram um cordão de ouro do meu pescoço. Só não conseguiram porque eu percebi antes. Então, eu aprovo a lei porque muitas pessoas são de bem. Pelo menos os que são bandidos vão diminuir porque vão ficar com medo de ser presos." Ela mora na cidade há 30 anos e disse que nunca viu a situação tão ruim como atualmente. “A situação piorou depois que construíram o presídio aqui."
Outra dona de casa, Marilene de Almeida e José, de 59 anos, concorda e diz aprovar a lei porque tem visto muitas pessoas serem vítimas de roubos enquanto andam pela rua. Ela atribui o aumento da criminalidade na cidade à falta de emprego e oportunidades para as pessoas. “Tem que ter lei, mas tem que ter trabalho para as pessoas. Se não há trabalho, eles vão roubar mesmo. E serviço em Assis está muito difícil”, afirmou.
A gerente de um restaurante da cidade, Ana Rita Spessoto, de 39 anos, disse que é ótimo que tirem da rua todas as pessoas que estão “à toa”, mas considera errada a aplicação da lei porque pessoas de bem, que não trabalham, podem ser confundidas com vadios. “E se ela não precisa trabalhar, tem um bonde de dinheiro e está passeando na rua, não tem carteira de trabalho ainda? A polícia vai fichar essa pessoa só por isso? Eu acho errado. Não é todo mundo na rua que precisa trabalhar." Para ela, é preciso encontrar uma maneira de diferenciar as pessoas antes de aplicar a lei.
Uma comerciante de 34 anos, que não quis divulgar o nome, avaliou que há pessoas que trabalham por conta própria ou sem registro e não têm como comprovar. Por isso, ela disse que é preciso cuidado para não cometer injustiças. Entretanto, destacou que a criminalidade em Assis está muito alta e é preciso uma atitude drástica da polícia. “É complicado porque de repente a pessoa está só andando na rua e logo depois está na delegacia sendo fichada. E tem também o lado da polícia que não está conseguindo distinguir as pessoas boas das ruins."
O proprietário de uma padaria da cidade, que também não quis seu nome publicado, ressaltou que há algum tempo tem percebido o aumento da violência e criminalidade em Assis, que tem menos de 100 mil habitantes. Para ele, o programa Tolerância Zero das polícias Militar e Civil está sendo positivo para conter essa onda de crimes.
“Em um mês já melhorou muito. Foi a melhor coisa que fizeram. A aplicação da lei da vadiagem é uma coisa boa, mas é preciso dar oportunidade para as pessoas, porque emprego está difícil hoje em dia. É complicado porque também tem muita gente que não quer trabalhar. Essa ação da polícia vai tirar as turminhas da rua. Muitas já não estão ficando na rua como antes, porque já ficam com mais receio. Isso está funcionando bem aqui”, disse.
Fonte: http://www.mundomulher.com.br/?pg=17&sec=37&sub=52&idtexto=8124&keys=Lei+que+pune+a+vadiagem+causa+polemica+em+Assis+%28SP%29++
Considerações:
No livro Moradores de rua: uma questão social? está muito bem explicado a questão do primeiro texto, sobre uma pesquisa realizada entre policiais brasileiros e franceses diz(Giorgetti,2006, p. 124.)," é interessante notar que eles constituem a única categoria que confessou sentir uma certa indiferença em relação aos moradores de rua".
Para pensadora paulista, a indiferença é causa do higienismo, contudo entre os policiais brasileiros a violencia também serviu como estopim para que policiais tivesse praticas higienistas.
o higiesnismo absoluto esta relacionado com o exercicio da violência na hora da retirada do morador de rua do espaço público. Hoje em dia, é feio para o Estado se comportar dessa maneira, no entanto, o discurso do ficar sentado para descaracterizar contravenção passou dos limites da dignidade humana.
Ao nosso olhar, trata-se de higienismo absoluto, com palavras você pode ferir mais do que com uma arma.
São Paulo não é a unica capital a ter no ente municipal postura descrita, embora, possamos perceber que o problema não é resolvido desta forma, visto que varias são as falas nas reportagens a respeito de oportunidade de trabalho, solidariedade, no entanto, o Estado não fala bem de quem ajuda moradores de rua e ainda quer resolver o problema burocraticamente.
Francamente, quem vive o problema tem outra percepção.
Bem, deixo desabafo e texto para reflexão em todas as cidades brasileiras.
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