A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua está em processo de elaboração e vem sendo discutida pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por meio do Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006. E, para aperfeiçoar o documento, o público geral pode participar da Consulta Pública, apresentando sugestões ou críticas ao texto, o dia 30 de janeiro de 2009, data já prorrogada.
As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica-pse@mds.gov.br, ou, pelos Correios, para o seguinte endereço: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 626, CEP 70.054-900, Brasília (DF).
A Política Nacional define princípios, diretrizes e ações estratégicas que visam ao reconhecimento, à defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua. E destina-se a pessoas adultas e famílias. O público de crianças e adolescentes desacompanhados não foi diretamente contemplado, pois encerram particularidades que demandam ações e metodologias distintas de trabalho.
O GTI, responsável pela concepção inicial do documento ora aberto a contribuições, tem a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Participam dos trabalhos também o Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério das Cidades (MCidades), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (MinC), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), além de representantes do Movimento Nacional de Moradores de Rua (MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
MDS em Números
Portal Federativo
Fome Zero
Bolsa Família
Sistema Único de Assistência Social
Monitoramento e Avaliação de Programas
Carteira do Idoso
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Esplanada dos Ministérios, Bloco 'C', 5º andar, CEP 70046-900 - Brasília/DF
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